Os Títulos de Refeição em Portugal

A titularização do subsídio de refeição em Portugal não é recente, apresenta já um longo historial desde a sua introdução em 1974, com a entrada dos primeiros emitentes especializados, e do seu enquadramento legal em 1979, e consolidou a sua importância na sociedade portuguesa nos últimos anos, sobretudo após a aprovação do OE 2013 quando o número de trabalhadores que beneficiam da titularização do Subsídio de Refeição passou de cerca de 45.000 mil para mais de 1 milhão.

O subsídio de refeição é um benefício social concedido pela entidade patronal (pública ou privada) aos seus trabalhadores que consiste num pagamento destinado a comparticipar as despesas relacionadas com as refeições efetuadas durante o período da prestação de trabalho.

Trata-se, por isso, não de uma componente da remuneração do trabalho mas de um benefício social cuja existência é justificada pela necessidade de custear as refeições realizadas durante o período da prestação de trabalho.

Contrariamente ao entendimento comum e ao que acontece com outros direitos (e.g., Subsídio de Natal), a legislação laboral (Código do Trabalho) não contempla explicitamente a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de refeição em razão de uma relação laboral, pelo que a sua atribuição pela entidade empregadora só é devida se o benefício social estiver estipulado em acordos coletivos de trabalho ou em contratos individuais de trabalho celebrados com o trabalhador.

Atendendo à sua natureza, o subsídio de refeição destina-se a compensar os trabalhadores pelas despesas de refeição apenas nos dias em que estes prestam trabalho efetivo durante, pelo menos, cinco horas. O subsídio de refeição não é considerado para efeitos de cálculo dos subsídios de férias e de Natal, nem para cálculo do valor de indemnização a pagar em caso de cessação. No caso dos trabalhadores a tempo parcial (“part-time”), ou seja, com período normal de trabalho inferior a 40 horas semanais, o trabalhador tem direito ao subsídio de refeição caso tal esteja contemplado no contrato de trabalho ou no instrumento de regulamentação coletiva. No entanto, se o período normal de trabalho diário for inferior a cinco horas, o subsídio de refeição é normalmente calculado em proporção do respetivo período normal de trabalho semanal.

O pagamento do subsídio de refeição sob a forma de cartões de refeição e a concessão de um tratamento fiscal mais vantajoso face à alternativa de pagamento em dinheiro não são recentes internacionalmente nem constituem uma originalidade portuguesa. Com efeito, em Portugal e um pouco por todo o mundo existe uma longa história de décadas de discriminação positiva do sistema de titularização, uma prática que é justificada pelo papel inquestionável que esta sistema tem desempenhado na melhoria dos indicadores de nutrição dos trabalhadores, na promoção de uma alimentação saudável, na melhoria dos indicadores de produtividade e bem-estar em contexto de trabalho, na dinamização das economias locais e dos sectores da hotelaria e restauração, e pelos significativos impactos macroeconómicos (crescimento económico, emprego, receitas fiscais) que ela adiciona face às alternativas existentes.

As principais empresas especialistas na emissão de cartões refeição em Portugal, que detêm a maior parte do mercado, são a Edenred, a Sodexo, a Up e a Ticket Restaurant.
Existe também um conjunto de bancos que disponibilizam este tipo de serviço no seu portfólio além de retalhistas que emitem os seus próprios cartões, aceites exclusivamente em sua própria rede de supermercados.