Atribuição

O Subsídio de Refeição é atribuído por referência a cada dia de trabalho, estando condicionado ao número de dias efetivamente trabalhados pelo colaborador (não é pago em caso de férias, ou por motivo de doença, casamento, assistência à família, falecimento de parentes e afins, faltas, etc.).
As empresas podem optar por disponibilizar o Subsídio de Refeição aos seus colaboradores em dinheiro, através de rúbrica própria no recibo de vencimento, ou sob a forma de titulo de refeição, nomeadamente através de “cartão refeição”.
No caso da disponibilização em cartão refeição, depois de processado pela empresa, o Subsídio de Refeição fica à disposição do colaborador, para utilização exclusiva no consumo de refeições e aquisição de alimentos para a sua confeção.

A disponibilização do Subsídio de Refeição em cartão refeição é mais vantajosa para as empresas e para os colaboradores na medida em que a legislação em vigor atribui um limite de isenção fiscal superior em 60% nos casos em que o beneficio é titularizado.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2018, o pagamento em dinheiro do subsídio está isento de IRS e de TSU até 4,77 euros por dia enquanto que, quando disponibilizado em cartão refeição, o limite diário isento de tributação ascende a 7,63 euros.