O que é o Subsídio de Refeição

O Subsídio de Refeição é um benefício social que pode ser concedido pelas empresas, sejam públicas ou privadas, com a finalidade de comparticipar as despesas relacionadas com as refeições em período de trabalho. O Subsídio de Refeição está enquadrado na legislação nacional desde 1979, mantendo, desde então, uma importante componente de diferenciação fiscal relativamente ao rendimento do trabalho. Nesse contexto, o Orçamento do Estado fixa anualmente os limites de isenção que regulam a vantagem fiscal que lhe está associada quer em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), quer no âmbito da Taxa Social Única (TSU).
O Subsídio de Refeição é atribuído por referência a cada dia de trabalho, estando condicionado ao número de dias efetivamente trabalhados pelo colaborador (não é pago em caso de férias, ou por motivo de doença, casamento, assistência à família, falecimento de parentes e afins, faltas injustificadas, etc.).